A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020 no Brasil, trouxe consigo um novo panorama para o manejo de informações confidenciais, impactando significativamente a área da saúde.
Na verdade, a proteção de dados em clínicas e consultórios médicos é tão rigorosa quanto em qualquer outra área profissional.
Afinal, clínicas, consultórios médicos e profissionais da saúde, em geral, lidam diariamente com um volume expressivo de dados pessoais sensíveis de seus pacientes, exigindo total atenção à adequação às normas da LGPD.
Por isso, com a expansão do marketing médico em plataformas digitais, as discussões a respeito do tratamento e segurança das informações do profissional e de seus pacientes estão cada vez mais expressivas.
Se você investe nesse tipo de marketing e trabalha com a captação de dados de leads, precisa entender melhor como funciona a proteção de dados na área da saúde.
Como especialistas no assunto, podemos te ajudar! O Método 3a criou esse guia completo sobre a LGPD médica e trouxe para você conferir. Vem com a gente!
Clínicas e hospitais devem se adequar a proteção de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo dados de saúde.
Afinal, clínicas, hospitais e consultórios médicos coletam e processam uma grande quantidade de dados pessoais de pacientes, incluindo nome, endereço, telefone, e-mail, dados de saúde, informações financeiras e outros.
Esses dados são considerados sensíveis, pois podem ser usados para fins de discriminação e fraude, entre outros crimes.
A LGPD na saúde exige que clínicas e hospitais implementem medidas de segurança para proteger esses dados. Nesse sentido, essas medidas devem incluir:
- Segurança física: os dados pessoais devem ser armazenados em locais seguros, com acesso restrito;
- Segurança lógica: os dados pessoais devem ser criptografados para evitar que sejam acessados por pessoas não autorizadas;
- Segurança organizacional: os funcionários devem ser treinados sobre a importância da proteção de dados.
O não cumprimento da LGPD pode resultar em sanções administrativas, como multas e advertências.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados
De forma geral, a proteção de dados é um conjunto de medidas técnicas e organizacionais que visam proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.
Já a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida por sua sigla, LGPD, é uma legislação brasileira que estabelece um conjunto de medidas técnicas e organizacionais para garantir esta proteção.
Isso porque, os dados pessoais são informações que identificam ou podem ser usadas para identificar um indivíduo, como nome, endereço, telefone, e-mail, dados de saúde, informações financeiras e outros.
A proteção de dados é importante para garantir a privacidade das pessoas e evitar que seus dados sejam usados para fins indevidos, como fraude, discriminação ou crime.
A lei geral de proteção de dados na saúde
De modo geral, a LGPD na saúde tem o interesse de prevenir o uso indiscriminado dos dados de médicos e pacientes. Porém, elas determinam algumas normas que também definem o trabalho de publicidade médica.
Veja só algumas das questões abrangidas:
- Consentimento: os pacientes devem dar seu consentimento para que seus dados pessoais de saúde sejam coletados, usados e compartilhados;
- Finalidade: os dados pessoais de saúde só podem ser coletados, usados e compartilhados para as finalidades específicas para as quais foram coletados;
- Proteção: os dados pessoais de saúde devem ser armazenados em um ambiente seguro, com acesso restrito;
- Dados sensíveis: os dados pessoais de saúde são considerados dados sensíveis, pois podem ser usados para fins de discriminação, fraude ou outros crimes;
- Direitos dos titulares: os pacientes têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portabilizar seus dados pessoais de saúde.
O que são dados sensíveis?
Ao longo do conteúdo você nos viu citar o termo “dados sensíveis”, mas afinal, quais dados são sensíveis sob a ótica da LGPD?
Em resumo, usamos essa nomenclatura para classificar todas as informações que podem ser utilizadas para finalidades criminosas, como fraudes, por exemplo.
A LGPD foi implementada para cuidar, principalmente, desse tipo de dado, garantindo que haja mais segurança online.
Os dados sensíveis são considerados mais sensíveis do que os dados pessoais comuns, pois podem ser usados para fins discriminatórios ou para prejudicar a pessoa. Por isso, são considerados sensíveis:
- Dados de saúde, como histórico médico, diagnóstico e tratamentos;
- Dados biométricos, como impressões digitais, íris e DNA;
- Dados genéticos, como informações sobre doenças hereditárias;
- Dados religiosos, como informações sobre crenças e práticas religiosas;
- Dados políticos, como informações sobre filiação a partidos políticos ou opiniões políticas;
- Dados étnicos, como informações sobre origem racial ou étnica.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta a área da saúde?
O principal impacto que a lei LGPD gera à área da saúde é a obrigatoriedade do cuidado com essas informações.
Portanto, as organizações de saúde devem tomar medidas especiais para proteger esses dados.
Aqui estão alguns dos principais impactos da LGPD na saúde.
- Aumento da segurança: A LGPD exige que as organizações de saúde tomem medidas para proteger os dados pessoais de saúde dos pacientes. Isso inclui medidas de segurança física, lógica e organizacional;
- Aumento da transparência: A LGPD exige que as organizações de saúde informem os pacientes sobre como seus dados pessoais de saúde são coletados, usados e compartilhados;
- Aumento do controle dos pacientes: A LGPD dá aos pacientes mais controle sobre seus dados pessoais de saúde. Os pacientes têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portabilizar seus dados pessoais de saúde.
Principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados
Até aqui nós destacamos a importância de adequar a proteção de dados de clínicas e médicos e como isso está diretamente relacionado à confiabilidade do seu trabalho.
Mas, vale a pena que você compreenda quais os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados, até mesmo para poder implementar ferramentas que estejam ao alcance do objetivo da proteção.
A LGPD é um marco na proteção de dados pessoais no país, pois traz uma série de novos direitos e obrigações para empresas e pessoas físicas. Mas, quando pensamos na proteção de dados de clínicas e médicos, esses detalhes ganham características especiais.
Entenda quais são:
Transferência de dados pessoais
As clínicas e médicos que transferem dados pessoais de pacientes para fora do Brasil devem seguir as regras específicas da LGPD para a transferência de dados pessoais para o exterior, sejam consultórios médicos nas proximidades ou não.
Com isso, a transferência de dados pessoais só pode ser feita para países que tenham leis de proteção de dados equivalentes às leis brasileiras.
Implementação da proteção de dados
As clínicas e consultórios médicos devem implementar medidas de proteção de dados para proteger os dados pessoais dos pacientes.
Para isso, devem investir em medidas de segurança física, lógica e organizacional.
As instituições de saúde devem realizar uma avaliação de risco para identificar e mitigar os riscos de segurança de dados.
Além disso, também devem implementar um plano de resposta a incidentes para lidar com vazamentos de dados.
Prontuários eletrônicos
Os prontuários eletrônicos, embora aceitos pelas regras do CRM, são considerados dados pessoais sensíveis.
Dessa forma, as clínicas e médicos que coletam ou tratam prontuários eletrônicos devem seguir as regras específicas da LGPD para o tratamento de dados sensíveis.
Para manter a segurança, é necessário:
- Obter o consentimento explícito do paciente para coletar e tratar seus dados pessoais sensíveis;
- Limitar o acesso aos dados pessoais sensíveis a funcionários autorizados;
- Armazenar os dados pessoais sensíveis em um ambiente seguro;
- Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais sensíveis contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.
Direito à informação
Outro proposição da lei de proteção de dados de clínicas e médicos diz respeito ao direito à informação coletada.
Os pacientes têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portabilizar seus dados pessoais.
Dessa forma, consultórios médicos devem fornecer aos pacientes informações claras e precisas sobre como seus dados pessoais são coletados, usados e compartilhados.
As clínicas e médicos devem responder às solicitações dos pacientes de forma oportuna e adequada.
Hospedagem de dados
As clínicas e médicos que hospedam dados pessoais de pacientes devem garantir que os dados sejam protegidos contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.
Para tanto, as clínicas e médicos que hospedam dados pessoais de pacientes precisam:
- Contratar um provedor de hospedagem que ofereça serviços de segurança de dados adequados;
- Implementar medidas de segurança adicionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.
Uso de dados sensíveis
Como dito antes, o tratamento de dados sensíveis de pacientes é mais restrito do que o tratamento de dados pessoais comuns. As clínicas e médicos só podem tratar dados sensíveis de pacientes se:
- O paciente tiver dado seu consentimento explícito;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a realização de uma atividade lícita;
- O tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do paciente ou de outra pessoa;
- O tratamento for necessário para fins de pesquisa científica ou histórica, desde que sejam adotadas medidas de segurança adequadas para proteger os direitos e liberdades do paciente.
Softwares
As clínicas e médicos que usam softwares que coletam ou tratam dados pessoais de pacientes devem garantir que esses softwares sejam compatíveis com a LGPD.
Para tanto, é essencial avaliar os softwares que usam para coletar ou tratar dados pessoais de pacientes para garantir que eles atendam às regras da LGPD ou contar com um serviço de gestão de dados que cuide disso.
Marketing
Por fim, as clínicas e médicos que realizam marketing devem respeitar os direitos dos pacientes.
Uma das medidas, por exemplo, é que esses estabelecimentos não podem enviar e-mails marketing ou outras mensagens de marketing em qualquer rede social aos pacientes sem haja consentimento para tal.
Além disso, as empresas devem fornecer aos pacientes um mecanismo para cancelar o recebimento de mensagens de marketing, caso queiram.
Conte com o Método 3a no seu marketing
A adequação à LGPD é um desafio importante para as clínicas e os profissionais da saúde, mas também uma oportunidade para melhorar a segurança dos dados dos pacientes e fortalecer a confiança na área.
Ao seguir as boas práticas e buscar orientação especializada, as clínicas e os profissionais da saúde podem garantir a conformidade com a lei e colher os diversos benefícios que ela oferece.
Sendo assim, para que se tenha o resultado esperado, vale a pena contar com quem é especialista no assunto! Aqui no Método 3a você tem uma equipe totalmente preparada para te ajudar a fazer marketing médico de forma eficiente e segura!
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