Planejamento tributário médico: entenda o melhor regime!

O pagamento de imposto no Brasil é uma responsabilidade da qual não se deve fugir, para evitar problemas com a Receita Federal. Não importa a área de atuação, para qualquer tipo de negócio, o ideal é fazer um planejamento tributário.

Sem conhecer ou planejar esse tipo de despesa, o risco é de pagar o que não é devido. Para clínicas e consultórios, por exemplo, é possível reduzir a carga de tributos, de acordo com as atividades médicas.

Neste post falamos sobre a importância do planejamento fiscal, tipos de regimes possíveis para quem tem CNPJ e que trabalha como autônomo. Continue lendo e veja dicas de como planejar o pagamento de tributos da sua clínica!

A importância do planejamento tributário médico

Embora existam diferenças nos impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas, o fato é que, no Brasil, ninguém está livre dos tributos. No caso de empresas, ao longo do ano é preciso arcar com as despesas municipais, estaduais e federais, conforme o tipo de negócio e regime tributário escolhido.

Na área médica, o planejamento tributário é fundamental para garantir o cumprimento do calendário, evitando multa e juros por atraso. Além disso, nenhum tributo será esquecido se houver acompanhamento e controle, mês a mês, dessas despesas.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países de maior carga tributária com cobrança sobre produtos e serviços, renda e bens. Dependendo da categoria em que a empresa estiver enquadrada, pode ser que essa carga seja reduzida, em função dos benefícios oferecidos pelo fisco.

Durante o planejamento é possível buscar informações mais detalhadas, identificando as possibilidades de desconto ou até mesmo isenção. O incentivo fiscal estimula negócios a continuarem ativos, considerando todo o custo para manter as atividades funcionando.

Tipos de regime tributário médico com CNPJ

A abertura de uma empresa, independentemente da área de atuação, requer a definição de um regime tributário. A partir do momento em que se adquire um CNPJ junto vem a responsabilidade fiscal e impactos financeiros.

Entre as possibilidades para clínicas e consultórios médicos, estão:

Simples Nacional

O regime tributário criado em 1996 e reformulado em 2007 traz um pacote de contribuições reduzidas. Com uma arrecadação prática, seu principal objetivo é minimizar o tributo para micro e pequenas empresas.

Embora a simplificação dos impostos sugira melhor alternativa para negócios menores, é preciso levar em conta a receita. O Simples Nacional somente será uma boa opção em casos de faturamentos médios, caso contrário, a alíquota pode chegar a assustadores 33%.

Por outro lado, como o regime gera isenção do INSS na folha de pagamento, talvez beneficie clínicas e consultórios com faturamento baixo a médio, todos os meses.

Lucro Presumido

Nesse regime,  negócios de pessoa jurídica, ou seja, com CNPJ, são tributados entre 13,33% e 16,33% de alíquota de impostos. Pode ser uma boa opção para clínicas e consultórios, que podem ainda ter a carga mais reduzida em caso de equiparação hospitalar, quando a tributação pode cair para até 8%.

No Lucro Presumido são recolhidos, trimestralmente (calculados com base em uma estimativa preestabelecida pelo governo):

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – a partir de 15% de acordo com o faturamento;
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – 9%.

Já mensalmente algumas contribuições são também necessárias:

• PIS (Programa Integração Social) – 0,65%
• Cofins (Contribuição para o Financiamento do Seguridade Social) – 3%
• ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – 2% a 5%, conforme o município de recolhimento.

Lucro Real

Para as clínicas e consultórios com grande faturamento, pode ser interessante adotar o regime Lucro Real, embora seja mais comum no segmento industrial. Para calcular os tributos é preciso considerar o lucro líquido efetivo da empresa, sob a responsabilidade de um profissional especializado que é o Contador.

Um regime em que as alíquotas do IRPJ e do CSLL são fixadas, enquanto as alíquotas de PIS, COFINS e ISS, calculadas com base no faturamento da empresa.

Tipos de planejamento tributário médico profissional autônomo

O planejamento tributário para quem escolhe atuar de forma autônoma pode ser feito de duas maneiras:

Pessoa física

Nem todo médico precisa abrir uma empresa e ter um CNPJ para atuar em sua especialidade. Ao prestar um serviço, esse profissional cobra pelos serviços emitindo um recibo com o número de CPF.

O Imposto de Renda (IR, nesse caso, será calculado, gerado e recolhido por meio do carnê-leão que é o documento de registro dos recebimentos mensais da pessoa física. A alíquota do IR varia de 0% a 27,5%, conforme a renda e a tabela do ano vigente, sem limites para a retenção.

No campo previdenciário, a alíquota do INSS será de 20% sobre o valor recebido no período, sendo o teto máximo de cobrança estabelecido para 2024, no valor de R$ 7.786,02.

Para compensar a carga tributária elevada dessa categoria, o profissional médico pode obter alguns benefícios na atuação como pessoa física, com dedução em determinadas despesas, como:

• compra de livros;
• participação em congressos técnicos;
• materiais para procedimentos clínicos.

Pessoa jurídica

Como pessoa jurídica, toda a configuração de cálculo, percentual e recolhimento tributário sofre mudanças. Será necessária a emissão de Recibos de Pagamento de Autônomos (RPA) sob a alíquota de 11% com valor máximo a ser retido de R$ 856,46, de acordo com o teto-base.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) vai de 0% a 27,5%, variando conforme o montante recebido, sem limite de retenção. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) tem alíquota definida pela lei municipal que pode ir de 2% a 5%.

Qual é a melhor forma de planejamento tributário para médicos?

Existem diferentes tipos de planejamento tributário que estão relacionados a questões específicas.

Para clínicas e consultórios ou até mesmo médicos atuando como autônomos é importante conhecer cada um deles para escolher um direcionamento que traga mais segurança na associação carga tributária e finanças:

Estratégico

Traçar uma estratégia de negócio de médio a longo prazo é fundamental para que qualquer empresa alcance seus objetivos. Com isso, será mais fácil definir o regime tributário mais adequado, que permita uma carga mais equilibrada, em conformidade com o orçamento disponível e planos de investimento.

Operacional

Da estratégia à prática é preciso visualizar a saída do dinheiro do caixa destinado às despesas, entre elas, os impostos. No planejamento operacional as contas são programadas para serem pagas dentro do prazo, evitando esquecimentos, além de adicionais como multa e juros.

Preventivo

Tanto a Receita Federal, quanto outros órgãos competentes costumam divulgar um calendário de arrecadação de tributos. Uma iniciativa que permite às empresas se anteciparem, prevendo a reserva financeira necessária para o pagamento dos impostos e cumprimento das obrigações fiscais de acordo com as datas.

Tático

Separado por área, o planejamento tático considera os objetivos  e metas de cada departamento, relacionando com as ações e estratégias implementadas. Com uma visão de médio prazo,  alinhando receitas e despesas em uma perspectiva mais de ganhos que de perdas.

Perguntas frequentes sobre o planejamento tributário médico

Elementos essenciais no planejamento tributário 

As principais informações que devem constar em um planejamento tributário bem-elaborado são:

• receita bruta;
• registro de faturamento;
• despesas operacionais;
• folha de pagamento;
• serviços prestados;
• regime tributário adotado;
• margem de lucro;
• registro de controle de estoque;
• quadro societário;
• volume de negócios;
• situação financeira atual.

Quanto um médico paga de imposto?

De modo geral, o cálculo é feito em cima dos ganhos e do tipo de prestação de serviços. Levando em conta o regime, no Simples Nacional, uma clínica médica pode pagar até 33% de tributos sobre cada serviço.

Enquanto no Lucro presumido há uma variação de 13,33% a 16,66% ao mês, no Lucro Real, os encargos dependem do resultado final do lucro.

O que mudou com a reforma tributária?

A Emenda 132/2023 traz a promulgação da reforma tributária com a promessa de simplificação dos tributos de consumo. As mudanças preveem uma implementação progressiva, com previsão de início em 2026 e conclusão em 2033.

O primeiro passo será uma alíquota de 0,9% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço) e de 0,1% na IBS (Imposto sobre Bens e Serviço). Em seguida, a previsão é de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) substituindo cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Para os anos de 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas em números, dando lugar ao novo IBS, de implementação gradual. Enquanto isso, o CBS agregará PIS e COFINS, ao passo que o ISS será incorporado ao IBS.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidirá apenas  sobre mercadorias que competem com outras fabricadas na Zona Franca de Manaus.

Por fim, na área médica, a expectativa é de que os medicamentos e outros produtos ligados à saúde menstrual terão uma redução na alíquota de até 60%. A intervenção do Senado permitiu o aprimoramento da isenção do IVA na compra de medicamentos e insumos médicos.

Quais são os principais tributos obrigatórios para a área médica?

Na lista dos tributos que um médico autônomo, clínicas e consultórios devem recolher estão:

• PIS (Programa Integração Social
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Como realizar o planejamento tributário?

A melhor forma de elaborar um bom planejamento tributário médico é seguir um passo a passo de preparação operacional e financeira. Trouxemos algumas dicas:

• designe um profissional especialista em tributos médicos para cuidar da área fiscal (datas, prazos, obrigações, cálculos, deduções e isenções);
• escolha o regime tributário para se enquadrar de acordo com os objetivos do negócio e particularidades de recolhimento;
• avalie o impacto financeiro de tributos como PIS e Cofins a partir da definição de regime;
• faça simulações para entender se o regime escolhido é ideal ou se vale considerar as alternativas;
• defina metas e planos de redução da carga tributária de médio a longo prazo.

O planejamento tributário médico é essencial para que a clínica ou consultório esteja em dia com suas obrigações junto à Receita Federal e outros órgãos. Cumprir os deveres, permite a busca e reivindicação dos direitos, além de contribuir para a imagem de uma empresa comprometida em fazer o que é certo.

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